DECRETO N° 219, DE 17 de OUTUBRO DE 2025
10 de Novembro de 2025
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Lei Orçamentária - LOA n° 2.623/2024 e Lei n° 2.594/2024 - LDO, DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 2.897.220,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
I - 02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GOVERNO MUNICIPAL
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil reais) R$ 5.000,00
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos E Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil reais) R$ 5.000,00
002.04.124.0002.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quinze mil reais) R$ 15.000,00
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dez mil reais) R$ 10.000,00 II - 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001.04.122.0002.20010 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 001.04.122.0002.20013 PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (sete mil reais) R$ 7.000,00
002.14.422.0002.20140 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil reais) R$ 5.000,00
III - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.129.0002.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cento e dez mil reais) R$110.000,00
IV - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 001.13.122.0002.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (sete mil e quinhentos reais) R$ 7.500,00
005.23.695.0018.20032 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e seis mil e quatrocentos reais) R$ 26.400,00
V - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.004 DEPTO DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS
004.17.512.0006.20049 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quinze mil reais) R$ 15.000,00
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte mil reais) R$ 20.000,00
005.15.451.0005.20127 MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (sessenta e cinco mil reais) R$ 65.000,00
VI - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
002.12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita De Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) R$ 435.000,00
002.12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (noventa e dois mil reais) R$ 92.000,00 003.12.361.0007.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INDÍGENA - FUNDEB
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício (cem mil reais) R$ 100.000,00
003.12.365.0007.20073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL EM CRECHES - FUNDEB
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício (quatrocentos mil reais) R$ 400.000,00
003.12.365.0007.20074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL EM PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício
(um milhão e cento e trinta mil e quinhentos reais) R$1.130.500,00
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos E Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.540.1070000.000 Transferências Do Fundeb 70% - Exercício
(cento e sessenta mil reais) R$ 160.000,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.0000000.000 Transferências do Fundeb 30% - Exercício
(sessenta e oito mil reais) R$ 68.000,00
VII - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0008.20143 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO/CONTROLE E AVALIAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (dez mil reais) R$10.000,00
001.10.301.0009.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.600.0000600.000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal - Bloco Custeio Atenção Básica (cinquenta e dois mil e trezentos reais) R$ 52.300,00 1.500.1002000.000 Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício (trezentos e vinte reais) R$ 320,00
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quarenta e nove mil e quinhentos reais) R$49.500,00 001.10.305.0012.20100 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.600.0000605.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Federal - Vigilância em Saúde (quarenta e nove mil e novecentos reais) R$49.900,00
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quatro mil reais) R$4.000,00
VIII - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 002.08.244.0013.20105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e oitocentos reais) R$ 4.800,00
TOTAL R$ 2.897.220,00
Art. 2° Para atender o disposto no art. 1° deste Decreto servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964:
I - 02 GOVERNO MUNICIPAL
02.004 COMUNICAÇÃO SOCIAL
004.04.131.0002.20007 MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte mil reais) R$ 20.000,00
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quinze mil reais) R$ 15.000,00
II - 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001.04.122.0002.20010 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinquenta e cinco mil reais) R$ 55.000,00
001.04.122.0002.20014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -TI
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (sete mil reais) R$ 7.000,00
III - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.129.0002.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinquenta e cinco mil reais) R$ 55.000,00
002.04.129.0002.20018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinquenta e cinco mil reais) R$ 55.000,00
IV - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 001.13.122.0002.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e cinco mil e setecentos reais) R$ 25.700,00
005.23.695.0018.20032 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (oito mil e duzentos reais) R$ 8.200,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
001.04.122.0002.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quinze mil reais) R$ 15.000,00
002.15.451.0005.20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INFRAESTRUTURA 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte mil reais) R$ 20.000,00 005.15.451.0005.20127 MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (sessenta e três mil reais) R$ 63.000,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dois mil reais) R$ 2.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (duzentos e doze mil reais) R$ 212.000,00 003.12.361.0007.20075 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício
(um milhão e trezentos e setenta e cinco mil e oitocentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) R$ 1.375.892,78
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício (quatrocentos mil reais) R$ 400.000,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.0000000.000 Transferências do Fundeb 30% - Exercício
(sessenta e oito mil reais) R$ 68.000,00
003.12.361.0007.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INDÍGENA - FUNDEB
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício
(oito mil reais) R$ 8.000,00
003.12.361.0007.20157 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício
(dois mil reais) R$ 2.000,00
003.12.365.0007.20073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL EM CRECHES - FUNDEB
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício (três mil reais) R$ 3.000,00
003.12.365.0007.20074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL EM PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício
(um mil e seiscentos e sete reais e vinte e dois centavos) R$ 1.607,22
004.12.361.0007.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (trezentos e quinze mil reais) R$ 315.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20143 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO/CONTROLE E AVALIAÇÃO
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quatro mil reais) R$ 4.000,00 001.10.301.0009.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (trezentos e vinte reais) R$ 320,00
001.10.301.0009.20175 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.600.0000600.000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal - Bloco Custeio Atenção Básica (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.600.0000600.000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal- Bloco Custeio Atenção Básica
(dois mil e trezentos reais) R$ 2.300,00
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (onze mil e quinhentos reais) R$ 11.500,00
001.10.302.0010.20094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITAÇÃO
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quarenta e oito mil reais) R$ 48.000,00
001.10.304.0012.20099 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.600.0000605.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Federal - Vigilância em Saúde
(quarenta e oito mil e novecentos reais) R$ 48.900,00
001.10.305.0012.20100 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.600.0000605.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Federal - Vigilância em Saúde (um mil reais) R$ 1.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0002.20101 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados De Impostos - Exercício (quatro mil e oitocentos reais) R$ 4.800,00
TOTAL R$ 2.897.220,00
Art. 3° O crédito adicional aberto no art. 1° deste Decreto onera o limite estabelecido no inciso I do art. 5° da Lei Orçamentária n° 2.623/2024 - LOA.
Art. 4° As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro
de 2025 e a Lei Municipal n° 2.623, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2025.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, em 17 de outubro de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal