DECRETO Nº 261, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

7 de Novembro de 2025

Pref. Pedra Preta

DECRETO Nº 261, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 314.000,00 (Trezentos e quatorze mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço das seguintes dotações:

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

172

Programática:

12.364.0009.2089

Projeto de Atividade:

2089 - MANUTENÇÃO DA UAB

Valor:

R$ 24.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha:

209

Programática:

12.361.0009.2097

Projeto de Atividade:

2097 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

Valor:

R$ 110.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.540

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha:

210

Programática:

12.361.0009.2097

Projeto de Atividade:

2097 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

Valor:

R$ 10.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.540

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha:

211

Programática:

12.361.0009.2097

Projeto de Atividade:

2097 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

Valor:

R$ 100.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.540

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha:

214

Programática:

12.365.0009.3000

Projeto de Atividade:

3000 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70%

Valor:

R$ 70.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.540

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

171

Programática:

12.364.0009.2089

Projeto de Atividade:

2089 - MANUTENÇÃO DA UAB

Valor:

R$ 5.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

173

Programática:

12.364.0009.2089

Projeto de Atividade:

2089 - MANUTENÇÃO DA UAB

Valor:

R$ 15.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

174

Programática:

12.364.0009.2089

Projeto de Atividade:

2089 - MANUTENÇÃO DA UAB

Valor:

R$ 4.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha:

208

Programática:

12.361.0009.2097

Projeto de Atividade:

2097 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

Valor:

R$ 170.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.540

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha:

212

Programática:

12.365.0009.3000

Projeto de Atividade:

3000 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70%

Valor:

R$ 120.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.540

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 07 de novembro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.

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