TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2025

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Contratação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, III, “C” da Lei 14.133/21, no valor de R$ 30.507,20 (trinta mil quinhentos e sete reais e vinte centavos), tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção periódica na máquina Bioquímica SX-160, da marca SINNOWA, pertencente ao Laboratório Municipal de Santo Antônio do Leste, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de PROTECNA MANUTENÇÕES LTDA, CNPJ: 39.435.202/0001-00, com empresa situada na Av. r p16, n 333, Quadra p77 lote 15, Bairro Setor dos Funcionários, Goiânia-GO, CEP: 74.543-040, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 07 de novembro de 2025.

________________________________

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL