LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

LOCADOR: Sebastião David Marques.

01. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Locação de Imóvel Comercial, na Rua São Francisco Xavier, s/n Bairro Centro, 1º Piso com área total de aproximadamente 280 m² de área constituída, sala principal 220 m², com toda infraestrutura obedencendo os critérios e exigências da C.E.F, para a instalação e funcionamento da nova AGÊNCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PARANATINGA/MT, com fulcro no inciso V do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133/2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores, atendendo o Gabinete do Prefeito do município de Paranatinga-MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Valor vai até o dia 01 de outubro de 2030. Vincula-se este termo ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 13/2024 - Processo Administrativo nº. 74/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O Contratante pagará à pessoa física Contratada o valor mensal de R$ 13.000,00 (treze mil reais), perfazendo e valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999882	Locação de Imóvel comercial, na rua São Francisco Xavier, s/n bairro Centro, 1º piso com área total de aproximadamente 280m2 de área constituída, sala principal 220m2, com toda infraestrutura obedecendo os criterios e exigencias da C.E.F, para a instalação de funcionamento da nova agencia da Caixa Economica Federal em Paranatinga – MT.	MES	12	R$ 13.000,00	R$ 156.000,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 31 de outubro de 2025.