DATA: 02 de outubro de 2025.

SÚMULA: Concede vacância de cargo público decorrente de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Especial com pedágio a Sr.ª Alessandra Lourenço Lopes Rodrigues e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1° Concede a vacância do cargo público decorrente da aposentadoria por tempo de contribuição Especial com pedágio da Servidora Alessandra Lourenço Lopes Rodrigues, efetivo no cargo de Professor 30 Horas, matrícula funcional nº 6, concedida através da Portaria Previ-Cláudia nº 017/2025, homologada em 30 de setembro de 2025.

Art. 2° Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no inciso V do art. 43, da Lei Complementar n° 012/2013.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudia-MT, 02 de outubro de 2025

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

REGISTRE - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRE- SE