DECRETO Nº 077/GP/2025

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição dos membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO, para mandato de 04 (quatro) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos, nomeados pelo Decreto nº 035/2022 de 10 de agosto de 2022 e alterado pelo Decreto nº 050/GP/2025 de 07 de Julho de 2025.

Representante do Executivo:

Josanea Aparecida de Souza Oliveira

Henrique Santiago

· Representante do Legislativo:

Benedito Jorcy de Arruda Costa José Santana da Silva

· Representante dos Segurados:

Catarina Ivonete Fonseca Ribeiro Margareth Rosa Rondon

Paulo Cesar Pinto

Maria Caroline Mandú Vilela Xavier Guilherme Rodrigues da Silva

Flavio José Teixeira Couto

Art. 2º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Complementar nº 49, de 27 de Julho de 2022 e seus respectivos Regimentos Internos.

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger/MT, 06 de Novembro de 2025.

 

 

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal