REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº. 028/2025/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025/PMNO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, inscrita no CNPJ Nº 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.468.557/0001-54.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO ESPECÍFICO PARA GESTÃO PÚBLICA EM AMBIENTE INTRANET COM APLICAÇÕES WEB TIPO ERP ATRAVÉS DE MÓDULOS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

MOTIVO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo Inclusão de dotação orçamentária vinculando-se ao processo, conforme Ofício de Requerimento e Justificativa expedido pela senhora Débora Cristiane Ferreira, Secretária Municipal de Educação e Cultura, conforme necessidade para liquidação dos serviços prestados.

“Foi efetuado e concretizado sob uma única dotação orçamentária financeira, informamos que se faz necessária a adequação e inclusão da dotação orçamentária específica vinculada à Secretaria acima mencionada, por se tratar de despesa originária e de competência desta Pasta.

Dessa forma, solicitamos a atualização do registro orçamentário e a formalização do apostilamento contratual, de modo a assegurar a correta alocação da despesa e o fiel cumprimento das normas de execução orçamentária e financeira”.

Incluirá as seguintes Dotações Orçamentárias ao processo.

05.050.0.4.12.361.0013.2078.3.3.90.39.00.00.15400000000

05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.40.00.00.15001001000

05.050.0.4.12.367.0014.2082.3.3.90.39.00.00.15400000000

05.050.0.4.12.365.0012.2085.3.3.90.39.00.00.15400000000

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Artigo 136, inciso III do da Lei nº 14.133/2021.

Nova Olímpia – MT, 07 de novembro de 2025.

Ari Cândido Batista

Prefeito Municipal

Nova Olímpia-MT