RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 41/2025

Processo: 28795/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação através de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº41/2025, no uso de suas atribuições legais, e, conforme parecer jurídico n. 556/2025, Art.75, Lei 14.133/2021 Inciso VIII. ADJUDICO A DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 41/2025, O objeto da presente contratação refere-se à locação de 01 Caminhão Prancha 3 eixos com Cavalinho e motorista e com todas às custas de peças e manutenção bem como encargos trabalhistas por conta do locador, pelo período de 05 meses.

Especificação/ Descrição	Código TCE	Unid. De Medida	Quant	Valor Unit.	Valor Total
Contratação EMERGENCIAL para a locação de 01 Caminhão Prancha 3 eixos com Cavalinho e motorista e com todas às custas de peças e manutenção bem como encargos trabalhistas por conta do locador, pelo período de 05 meses	307034-4	MÊS (cód.:1092)	05	R$ 45.900,00	R$ 229.500,00
Valor Total R$ 229.500,00

O prazo de vigência da prestação do serviço é de 05 (cinco) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 Resolve HOMOLOGAR o presente processo a favor da empresa A. S. M. DE BARROS & D. S. DA SILVA LTDA, inscrita sob o CNPJ 50.967.214/0001-00, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 91, da Lei 14.133/21. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 07 de Novembro de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal