PORTARIA N.° 350/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Almoxarifado, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.º 152/2025, de 16 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, a partir do dia 21 de outubro de 2025, o senhor VINICIUS DE FARIA PALERMO, inscrito no CPF/MF sob n.° 062.***.291-**, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, da Secretaria de Administração, com percepção da respectiva remuneração, nos termos da legislação municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 07 de novembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito