PUB DE PORTARIA DE Nº 016/2015
9 de Abril de 2015
PORTARIA N.º 016/2015 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição em favor da Sra. MARIA TEODORA DE MIRANDA E SILVA”
O Diretor Executivo do PREVI-PORTO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 144, Inciso “III”, alínea “a”, da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de Dezembro de 2003, Art. 87, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal Complementar de n.º 020/2005, de 14 de Junho de 2005.
Resolve,
Art. 1º
Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição em favor da Sra. MARIA TEODORA DE MIRANDA E SILVA, portadora do RG n.º 0048964-4 SSP/MT, CPF/MF nº. 171.106.611-72 e Título Eleitoral de n.º 005557791880, Zona “018”, Seção “165”, efetiva no cargo de Professora, Classe “F”, Nível “XXVIII”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com um total de 10.172 dias, ou seja, 27 (vinte e sete) anos 10 (dez) meses e 17 (dezessete) dias, de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme o processo do PREVI-PORTO n.º 018/2015.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2015, revogados as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Porto Esperidião - MT, 08 de Abril 2015.
JOSE RENATO MARTINS Diretor ExecutivoHOMOLOGO: GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal