“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA MATERNIDADE a servidora Sra. ANDRESSA GOMES DOS SANTOS COUTO.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA MATERNIDADE, a servidora Sra. ANDRESSA GOMES DOS SANTOS COUTO, portadora do RG n.º 2518*** e do CPF n.º ***. 221.26***, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de TECNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – TDE 25H, matrícula 8104, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com vencimentos integrais, a partir de 03/10/2025 e término em 31/03/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 03/10/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 07/11/2025.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração

Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, III, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Portaria foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 07/11/2025. GREICIELI APARECIDA DA SILVA Agente Administrativo - COORH Port. n° 8.026/2015