À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, Considerando que o Parecer Técnico prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade ao disposto no art. 74 inc. II da lei 14.133/2021, Considerando ainda que o Parecer Jurídico nº 174/PGMN/2025 atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial as disposto no art. 74, inc. II, da Nova Lei de Licitações, Autorizo e Homologo a Inexigibilidade de Licitação 018/2025.

Autorizo em consequência, a proceder-se a contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA APOLO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE PESSOA LTDA (CNPJ 30.681.828/0001-13) POR MEIO DE SUA EMPRESÁRIA EXCLUSIVA PARA SHOW ARTÍSTICO AO VIVO COM O CANTOR LÉO VAQUEIRO, PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2025 COM DURAÇÃO DE 120 (CENTO E VINTE) MINUTOS.

Favorecido: APOLO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE PESSOA LTDA (CNPJ 30.681.828/0001-13))

Valor Total: 105.000,00 (cento e cinco mil reais)

Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 018/2025.

Determino, ainda, que seja dada devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do art. 72, paragrafo único da Lei nº 14.133/2021, e que, após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Mundo, 07 de novembro de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal