SÚMULA: “DISPÕE SOBRE POSSE EM CARGO ELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Dar Posse por prazo determinado a Srta. VANESSA BERTI, inscrita no CPF sob o nº ***.***.941-**, no cargo Eletivo Suplente de CONSELHEIRA TUTELAR, em substituição aos Conselheiros Tutelares Diemerson Campos de Sousa e Antonia de Jesus, lotada na Secretaria Municipal de Assistente Social, em razão ao deferimento de Férias previsto no artigo 81, inciso II, § 1º, na Lei Municipal nº 916/2015.

Art. 2º – A substituição ocorrerá por prazo determinado conforme Oficio SMAS nº 206/2025 e nº207/2025. Pelo período compreendido de 07/11/2025 a 31/12/2025.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 07 de Novembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-