TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 003/2025

Despacho de revogação de Processo Licitatório – CREDENCIAMENTO N° 003/2025, nos termos do art. 71, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o processo de licitação, aberto da modalidade Inexigibilidade nº 018/2025 – Credenciamento nº 003/2025, tem como objeto a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM CARRO DE SOM E LOCAÇÃO DE MESA DE SOM, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, INCLUINDO MOTORISTA, OPERADOR DE ÁUDIO, COMBUSTÍVEL E DEMAIS DESPESAS CORRELATAS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE DIVULGAÇÃO, CAMPANHAS, AVISOS E EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, CONFORME A NECESSIDADE.CONSIDERANDO que o presente processo foi elaborado nos moldes do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que, mesmo após a publicação do certame, houve uma análise por parte da Administração Municipal que entende por bem a revogação do processo, visando assim ter maiores condições de analisar a conveniência e oportunidade, além da manutenção ou não do interesse na contratação;

CONSIDERANDO que estas situações só foram percebidas neste momento processual;

CONSIDERANDO que pelo disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade a qualquer momento.

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da Prefeitura Municipal, o Processo Licitatório – INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025 - CREDENCIAMENTO N° 003/2025, cujo objeto é a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM CARRO DE SOM E LOCAÇÃO DE MESA DE SOM, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, INCLUINDO MOTORISTA, OPERADOR DE ÁUDIO, COMBUSTÍVEL E DEMAIS DESPESAS CORRELATAS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE DIVULGAÇÃO, CAMPANHAS, AVISOS E EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, CONFORME A NECESSIDADE.

Santa Rita do Trivelato - MT, 06 de novembro de 2025.

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PINHEIRO 

Agente de Contratação

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal