TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2025

Despacho de revogação de Processo Licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2025, nos termos do art. 71, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o processo de licitação, aberto da modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2025, tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DECORAÇÃO DE NATAL, PARA ATENDER O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO.

CONSIDERANDO que o presente processo foi elaborado nos moldes do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que, mesmo após a publicação do certame, após reanálise criteriosa, a Administração entende por bem a revogação do processo, por motivos supervenientes de conveniência e oportunidade administrativa;

CONSIDERANDO que estas situações só foram percebidas neste momento processual;

CONSIDERANDO que pelo disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade a qualquer momento.

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da Prefeitura Municipal, o Processo Licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DECORAÇÃO DE NATAL, PARA ATENDER O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO.

Santa Rita do Trivelato - MT, 06 de novembro de 2025.

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PINHEIRO 

Pregoeiro

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal