EDITAL N. 003/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REALIZAR A INDICAÇÃO, COMPOSIÇÃO E APROVAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

A Presidente do Conselho Municipal dos Direito da Criança e Adolescente do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, vem a público, em atendimento ao disposto no art. 7, da Lei Municipal nº 319, de 13 de maio de 2009 e reformulado no art. 1, da Lei Municipal nº 364, de 28 de outubro de 2010, para convocar todos os moradores, a participarem da Audiência Pública para apresentação, discussão e aprovação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no auditório do paço municipal, localizado na Avenida Flávio Luiz, 2640, Centro, Santa Rita do Trivelato, Mato Grosso, CEP 78.445-000, no dia 17 de novembro de 2025 às 14h. A cópia do presente Edital será publicado pela Imprensa Oficial do Município, e permanecerá fixada em local visível nas dependências do Paço Municipal e da Secretaria Municipal de Obras.

Helena Vitoria Mathias de Oliveira Pizati

Presidente do CMDCA

Decreto nº 104/2025