No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Inexigibilidade de Licitação N. 021/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROPOSTA CURRICULAR L DA REDE MUNICIPAL, SERVIÇO TÉCNICO PARA SUPORTE DE SISTEMAS (SIMEC, PDDE INTERATIVO, SISCACS, SIGPC, PNLD DIGITAL), ASSESSORIA NA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E ORIENTAÇÕES SOBRE ICMS EDUCAÇÃO, APOIO AOS CONSELHOS, E EMERGENTEMENTE, READEQUAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, EM ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SUPORTE TÉCNICO NAS LEGISLAÇÕES EDUCACIONAIS E APOIO A GESTÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR.

CONTRATADO: EPAMINONDAS DE MATOS MAGALHÃES - CPF nº 005.***.***-26

VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 07 de novembro de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO