AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 17/2025, para contratação da empresa 41.904.697 WEKCILEI HENRIQUE PEREIRA-ME, inscrita no CNPJ. 41.904.697/0001-02, conforme a proposta de preços foi de R$ 6.850,98 (seis mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos), cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção na iluminação e troca de lâmpadas e refletores nas dependências internas e externas da Câmara Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 07de novembro de 2025.

Fábio dos Santos Bezerra

Presidente da Câmara Municipal