OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de Tabaporã – Mato Grosso – CNPJ: 37.464.997/0001-40.

OUTORGADO: Associação Federativa de Logística e Integrações – FLAP – CNPJ 12.167.031/0001-10.

OBJETO: A finalidade do repasse é para viabilizar o projeto de asfaltamento do traçado viário localizado na P.U. Nova Fronteira – MT-010 ao entroncamento com a MT-329.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Convênio tem respaldo em autorização legislativa, em conformidade com a Lei Ordinária nº 1.520, de 06 de novembro de 2025.

VALOR GLOBAL: R$ 511.551,56 (Quinhentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para pagamento da referida despesa será utilizada verba constante do orçamento Financeiro do Exercício de 2025, na seguinte dotação:

Órgão	11	Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Unidade Orçamentária	001	Coordenadoria de Manutenção de Estradas
Função	26	Transporte
Subfunção	782	Transporte Rodoviário
Programa	0015	Promoção de Qualidade de Vida
Projeto Atividade	20094	Manutenção com a Coordenação de Estradas e Rodagens
Elemento de Despesas	3.3.5.0.41.00.00.00	Contribuições
Fonte	1.500.0000000	Recursos Não Vinculados de Impostos

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: A forma de pagamento será conforme cronograma de desembolso abaixo:

I - 20% - R$ 102.310,31 - Na assinatura do Termo de Convênio;

II - 10% - R$ 51.150,04 – Após 30 dias da assinatura do Termo de Convênio;

III - 10% - R$ 51.150,04 – Após 60 dias da assinatura do Termo de Convênio;

IV - 10% - R$ 51.165,39 – Após 90 dias da assinatura do Termo de Convênio;

V - 30% - R$ 153.465,47 – Após 120 dias da assinatura do Termo de Convênio;

VI - 20% - R$ 102.310,31 – Quando entregar a impressão definitiva do projeto (após) aprovação.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio terá vigência de 180 dias, a contar da data de publicação.

ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO: O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, e o Sr. Fábio Cezar Tavares, Presidente Diretor da Associação Federativa de Logística e Integrações (FLAP).

Tabaporã – MT, em 07 de novembro de 2025.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal