(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO)

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº 058/2014 (“Dispõe Sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, Decreto Municipal n° 054 de 20 de Junho de 2016, e outras Providencias).

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Fica nomeada o servidor Sr. RAFAEL VASCONCELLOS ALVES, portador do RG nº 2163467-0 SSP/MT e CPF nº 041.857.181-36, para o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, para exercer suas funções na SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL E TRABALHO.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação

Artigo 3º ) – Revogando-se a as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 01 de Julho de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL