(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 001/2006- Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas. Da Sub-Seção X - Da Licença prêmio por assiuidade do Art. 125. Após cada Qüinqüênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, com remuneração do cargo efetivo.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida a Licença Premio, no período de 01/07/2016 a 28/09/2016, sendo o periodo de aquisição de 02/01/2000 a 01/01/2005, ao Sr° ARNALDO NORONHA DA COSTA, funcionario Efetivo no cargo de Orientador Escolar, Classe B, Nivel 22, lotado na secretaria Municipal de Educação, portador do RG n° 3.570.624-0 SSP/MT e CPF n° 519.896.549-91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos .

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela-MT, 01 de Julho de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal