PORTARIA Nº 1431/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 078/2025, 079/2025, 080/2025 e 081/2025, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Antonio Pereira de Souza, Claudinei Luciano de Oliveira, Cooperportal – Cooperativa Regional Agropecuaria Portal do Xingu e Valdeir Rodrigues de Jesus que tem por objeto chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou suas organizações e, grupos de mulheres, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal do ensino fundamental, infantil, pré-escola e creches, com entrega parcelada, visando a adequação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as escolas do município de Nova Xavantina/MT – Inexigibilidade 016/2.025, Chamada Pública 008/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos 078/2025, 079/2025, 080/2025 e 081/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Ellen Cristina Rosa da Cruz, Nutricionista, matrícula funcional 3694;

II – Fernanda Cristhina Martins Ganassin, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4379.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos 078/2025, 079/2025, 080/2025 e 081/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de novembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal