PORTARIA Nº 236/2016
5 de Julho de 2016
(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO).
MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando a Lei Complementar nº 058/2014 (“Dispõe Sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, Decreto Municipal n° 054 de 20 de Junho de 2016, e outras Providencias).
RESOLVE
Artigo 1º ) – Fica nomeado o Srº. SANTOS FERREIRA RAMOS,Portadorda Cedula de Identidade RG. Nº. 1052485-1 SSP/MT e CPF. Nº 771.022.821-68, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RURAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 3º ) – Revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.
Porto Estrela/MT, 01 de Julho de 2016.
MAURO ANDRE BUSINARO
PREFEITO MUNICIPAL