PORTARIA Nº 1436/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1241/2023 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O inciso XVIII do art. 1º da Portaria nº 1241/2023 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, lotados no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Professora Ana Célia Moreira da Silva Sales, junto a Secretaria Municipal de Educação” passa a vigorar com a seguinte redação:

“.........................................................................................................................

Art. 1º ...............................................................................................................

XVIII - Sueli Aparecida Anastácio, Apoio Administrativo Educacional – Alimentação Escolar, matrícula funcional 3908, período aquisitivo 15/7/2022 a 14/7/2023;

.........................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de novembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal