PORTARIA Nº 1439/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1195/2024 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 1195/2024 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais lotados no Centro de Educação Infantil Giovanna Marra (Irmã Francisca), junto a Secretaria Municipal de Educação” passa a vigorar com a seguinte redação:

“........................................................................................................................

Art. 1º ...............................................................................................................

XXVI - Lidiane Moreira Gomes, Professora, matrícula funcional 5004, período aquisitivo 8/12/2023 a 7/12/2024;

........................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de novembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal