A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Econômico e Sustentável de São José do Xingu/MT. 
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Econômico de São José do Xingu/MT, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, por meio 
da Portaria nº 1.010/2022, que transmite as competências e ações de 
licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, das atividades de 
empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito 
local em conformidade com o dispositivo no art. 9º da Lei Complementar nº 
140/2011 Resolução CONSEMA nº 41/2021, conforme Parecer Técnico nº 
038/2025/CIDESA-NA/2025, torna público que concedeu  a Licença de Operação 
Provisória (LOP) à Empresa SEMEC- Serviços de Engenharia e Construções 
LTDA, CNPJ: 15.062.243/0001-21, para executar extração de cascalho através 
do regime mineral, Dispensa de Título Minerário. Jazida localizada na MT 322 – 
Fazenda Marcela VI, MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU/MT. 
PROCESSO: 033/2025 
Emanoel Martins da Silveira 
Secretário Municipal