PORTARIA Nº.141/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE FISCAIS DO CONTRATO Nº017/2025

EDERSON DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados para exercerem a função de fiscais do contrato nº17/2025:

Nº CONTRATO	DATA	EMPRESA / CNPJ	OBJETO
17/2025	07/11/2025	STARTGOV SOLUÇOES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 37.933.858/0001-19	sistema de planejamento e gestão de contratações públicas, incluindo implantação e licenciamento do sistema STARTBID no formato SAAS

TÍTULAR – Servidor José Gustavo Feitoza Esteves Nogueira, Auxiliar Legislativo, mat.131.

SUPLENTE – Servidor Fernando Rodrigues Leite dos Santos, Analista de RH, mat. 125.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia 10 de dezembro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos 07 de novembro de 2025.