A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT, através de seu Agente de Contratações, nomeado pela Portaria n° 041/2025, torna público a Retificação do Edital, na modalidade de Inexigibilidade, procedimento auxiliar Credenciamento, regido pela Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Lei Municipal 1.471/2024, Decretos Municipais 011/2024 e 077/2024 e demais legislação aplicáveis, cujo objeto é o Credenciamento de pessoa Jurídica, para prestação de serviços técnicos profissionais, no desenvolvimento de projetos de arquitetura e/ou engenharia, em formato BIM (Building Information Modeling) e georreferenciados naquilo que couber, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

O credenciamento poderá ser realizado a partir do dia 11/11/2025 e ficara aberto até 22/05/2026, no horário de 07h00min as 11h00min e das 13h00min às 17h00min, de Segunda a Sexta-Feira, no Departamento de Licitações e Contratos, no endereço Rua Augusto de Souza, 171, Centro, Novo Horizonte do Norte – MT. O edital completo está disponível no site oficial deste município www.novohorizontedonorte.mt.gov.br aba licitações, podendo ser solicitado por e-mail ou pelo telefone (66) 98414 0060 .

Justificativa: A retificação se justifica pela necessidade de ampliar o escopo técnico do credenciamento, de modo a contemplar novos serviços e projetos complementares solicitados pelas Secretarias Municipais, necessários à continuidade e integralização das ações de planejamento, engenharia e arquitetura do Município de Novo Horizonte do Norte – MT.

Novo Horizonte do Norte - MT, 10 de novembro de 2025.

JULIANO GAMBA

Agente de Contratações

Portaria 041/2025