O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, no uso das atribuições legais, e manifestação positiva através de parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara, RESOLVE:

Com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei nº Lei 14.133/2021 e Decreto 12.343/2024 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 19/2025, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Dispensa nº 18/2025, tipo menor preço GLOBAL, cujo objeto e a ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA COMPRA DE 1 (UM) AR CONDICIONADO PARA O PLENÁRIO PEDRO AZEVEDO GUIMARÃES e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das empresas: 

V BATISTA DA SILVA, inscrita no CNPJ n° 51.382.259/0001-85, pela proposta mais vantajosa para essa Câmara no valor total de R$ 5.400,58 (cinco mil quatrocentos reais e sessenta e nove centavos).

Porto Alegre do Norte/MT, 10 de novembro de 2025.

Junior Gomes dos Santos

Presidente