EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 456/2025

CONTRATANTE: Município de Torixoréu – MT. CNPJ: 03.503.646/0001-80.

CONTRATADA: ANTENOR GONÇALVES FERREIRA NETO LTDA. CNPJ: 26.760.360/0001-85. Representante Legal: Dr. Antenor Gonçalves Ferreira Neto – CRM/MT 2062.

OBJETO: Prestação de serviços especializados de Médico Perito para avaliação da capacidade laborativa de servidores públicos municipais, incluindo análise e validação de atestados médicos a partir de 03 (três) dias, perícias para afastamento, retorno ao trabalho, readaptação, aposentadoria por invalidez, acidentes laborais, nexo causal, transferências de função e demais demandas da Diretoria de Recursos Humanos, podendo utilizar as dependências do Hospital Municipal quando necessário.

VALOR TOTAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais), equivalente a R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 05 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO: Nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

FISCAL DO CONTRATO: Terezinha Alves de Figueiredo.

DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2025.

LOCAL: Prefeitura Municipal de Torixoréu – MT.