CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0297/2025 PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2025

O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.503.646/0001-80, com sede administrativa à Rua XV de Novembro, nº 16, Centro, Torixoréu/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Thiago Timo Oliveira, torna público que celebrou TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL com a empresa EDIFICA MT ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.806.827/0001-52, com sede na Av. Brasil, nº 707S, Centro, Gaúcha do Norte/MT, representada por seu sócio-administrador William Henrique de Almeida Cardoso, referente ao Contrato Administrativo nº 0297/2025, cujo objeto tratava da prestação de serviços de mão de obra para construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Ser Família Habitação, conforme Termo de Convênio nº 2165/2023 – SINFRA.

A rescisão ocorreu de comum acordo entre as partes, com fundamento no art. 137, §1º, II, e art. 138 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem aplicação de penalidades, restando declarado que não há débitos ou pendências financeiras entre as partes.

Torixoréu/MT, 03 de novembro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal