EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA

O Município de Cláudia/MT, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público o resultado do Procedimento de Sindicância nº 003/2025, instaurado por meio da Portaria nº 019/2025/SEMAD, com fundamento na Lei Complementar nº 012/2013.

Objeto: Apuração de possíveis irregularidades administrativas relativas aos procedimentos internos administrativos.

Decisão: Arquivamento do processo, em razão da ausência de elementos suficientes que caracterizem infração funcional ou irregularidade administrativa.

Data da Decisão: 03 de novembro de 2025

Processo encerrado com observância do contraditório e da ampla defesa, nos termos legais.

Cláudia/MT, 10 de novembro de 2025.

RODRIGO NICARETTA

Secretário Municipal de Administração