DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.

O Vereador EDMILSON PORFÍRIO, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor EDIVAN DE SOUZA SILVA para atuar como fiscal dos contratos abaixo descritos, enquanto perdurarem as férias da servidora Luciene Benedito da Silva:

1 - Termo de Credenciamento decorrente do Processo 48/2025 – Inexigibilidade 20/2025 - Credenciamento 02/2025, cujo objeto é a Contratação de Administradoras de Benefícios com o objetivo de disponibilizar o oferecimento de planos de assistência à saúde suplementar de no mínimo, 01 (um) plano de cobertura nacional, 1 (um) plano de cobertura estadual e 1 (um) plano de cobertura regional registrados na ANS, aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT e seus dependentes com a credenciada AQQUER - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, com sede na Rua Barão de Melgaço, número 2754, Edifício Work Tower, sala 406, bairro Centro Sul, município CUIABA- MT, CEP 78.020- 973, inscrita no CNPJ sob nº 30.902.499/0001-93.

2 - CONTRATO 013/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de elaboração e manutenção de programas em segurança e medicina do trabalho para a Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria que entra em vigor nesta data.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tangará da Serra, aos seis dias do mês de novembro de 2025.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente