DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO SETOR DE GESTÃO PESSOAL E OPERACIONAL.

O Vereador EDMILSON PORFÍRIO, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor EDIVAN DE SOUZA SILVA para exercer a função gratificada de Coordenador do Setor de Gestão Pessoal e Operacional, com as vantagens previstas no artigo 25 da Lei Complementar 143, de 29 de setembro de 2009, enquanto perdurarem as férias da servidora Luciene Benedito da Silva.

Art. 2º O servidor ora nomeado ficará responsável pelas seguintes atribuições: elaborar a folha de pagamento, efetuar cálculos rescisórios dos servidores lotados nos cargos comissionados quando de sua exoneração; organizar e manter arquivos com os documentos pessoais dos servidores da Casa; e outras atividades atinentes ao setor de gestão pessoal e operacional que venham a ser determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal, abrangendo serviços de operacionalização, manutenção e execução de serviços burocráticos, receber e prestar informações, processar material inerente ao setor, organizar e manter atualizados os arquivos sob sua responsabilidade, conferir e elaborar dados estatísticos, prestar assessoramento na área administrativa e outras atividades inerentes à função.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria que entra em vigor nesta data.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tangará da Serra, aos seis dias do mês de novembro de 2025.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente