“Dispõe sobre a Evolução Funcional dos servidores da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.

Considerando o que consta no Processo submetido ao Ofício Interno 5.960, de 06 de novembro de 2025 (via 1Doc), deste Poder Legislativa Municipal.

Considerando o que consta nas Portarias nº 221 de 18 de novembro de 2024, 178 de 24 de junho de 2025 e 218 de 13 de agosto de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos servidores de Cargos de Provimentos Efetivos da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT, relacionados abaixo, EVOLUÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017:

Nome	Matrícula	Cargo Efetivo	Admissão	Classe/Nível Atual	Classe/Nível Destino
CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA	539	Técnico Administrativo	11/11/2015	D – 05	D – 06
CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE	545	Técnico Administrativo	11/11/2015	D – 05	D – 06
DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA	544	Técnico Administrativo	11/11/2015	D – 05	D – 06
GLEISON DA SILVA SOUZA	534	Mensageiro	11/11/2015	D – 05	D – 06
HENRIQUE BARCELOS MORAES	547	Telefonista	11/11/2015	D – 05	D – 06
ISRAEL MENDES DE SOUZA	537	Técnico Administrativo	11/11/2015	D – 05	D – 06
JEFFERSON BLUN	533	Ouvidor	11/11/2015	D – 05	D – 06
JOEL DA SILVA BENEVIDES	532	Motorista	11/11/2015	D – 05	D – 06
JOEL XAVIER DO NASCIMENTO	536	Técnico Administrativo	11/11/2015	D – 05	D – 06
LUCAS PINHEIRO SPOSITO	542	Controlador Interno	11/11/2015	D – 05	D – 06
NÍCOLAS MURTINHO RAMOS	540	Advogado	11/11/2015	D – 05	D – 06

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de novembro do corrente ano pelo cumprimento do interstício previsto em lei.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de novembro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres