SÚMULA: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.670/2025, que dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do município de Nova Bandeirantes – MT;

CONSIDERANDO o Decreto nº 251/2025, que nomeou os membros do referido conselho;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Maria Clara Panassol como membro Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em representação do Lions Clube, em substituição ao Sr. Adler Zanrosso.

Art. 2º - As demais disposições do Decreto nº 251/2025, de 25 de agosto de 2025, que nomeou os outros membros do conselho, permanecem inalteradas.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Nova Bandeirantes- MT, em 10 de novembro de 2025.

_____________________________ JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA Prefeito Municipal