ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, PARA INCLUIR O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 COMO PONTO FACULTATIVO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional alusivo ao Dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal em estabelecer o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira) como ponto facultativo, visando à melhor organização das atividades administrativas;

DECRETA:

Art. 1º- O Decreto Municipal nº 002, de 06 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a inclusão do dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira) como ponto facultativo, em razão do feriado do dia 20 de novembro (Consciência Negra).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 07 de novembro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé