PORTARIA Nº.142/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, CONVERTIDA EM PECÚNIA, PARA O SERVIDOR THIAGO JUSTEN DE MORAIS.

EDERSON DA CUNHA, presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no parágrafo § 1º do artigo 31º da Lei Complementar n.256/2024 de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Carreira da Câmara Municipal, fica concedido 03 (três) meses de licença prêmio convertida em pecúnia ao servidor Thiago Justen de Morais, lotado no cargo de Controlador Interno, sob a mat. nº94.

Art. 2º - A licença concedida é referente ao período de 08/01/2018 à 08/01/2023.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura;

Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa-MT, 10 de novembro de 2025.