PORTARIA Nº 962/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora ANDREIA OLIVEIRA PINHEIRO, do Cargo em Comissão de SUPERVISORA DE TRANSPORTE ESCOLAR.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  246/2022,  emitida em 02/03/2022,  com vigência inicial em 02/03/2022, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a servidora nomeada requereu, em 14/12/2023,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 20/12/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora ANDREIA OLIVEIRA PINHEIRO, Brasileira, Divorciada, Assistente Social, inscrita no CPF sob o nº 791.292.931-20  e Identidade RG nº  1.134.303-6 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 26/03/2014, do Cargo em Comissão de SUPERVISORA DE TRANSPORTE ESCOLAR, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 246/2022, emitida em 02/03/2022 (2 de março de 2022), com início de vigência em 2 de março de 2022 (02/03/2022).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 20 de dezembro de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE - Prefeita Municipal