PORTARIA MUNICIPAL Nº156/2016.

	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 02 DE OUTUBRO 2016, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal, e em conformidade com a Lei Complementar Federal Nº 64,de 18 de maio 1990,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença para concorrer a cargo eletivo, a titulo de desincompatibilização, ao Servidor Publico Municipal Sr. Valdecir Botini, brasileiro, filho Maria Conti Botini e Pedro Botini, nascido em 14/06/1968, portador da carteira de identidade RG 10970860 SSP/MT, CPF 550.547.571-04, residente e domiciliado neste município de Gaúcha do Norte-MT, entre o período de 01 de julho a 02 de outubro de 2016.

Art. 2º - Considerandoo previsto na legislação federal, ao servidor municipal fica assegurada a percepção de sua remuneração integral.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gaúcha do Norte-MT, 01 de julho de 2016.

___________________________

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal