TERMO DE FOMENTO Nº 160/2025 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.427/2025 de 22.09.2025, através da Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no despacho do Ordenador de Despesas, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 10.677/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE CNPJ 01.363.886/0001-09. OBJETO: Repasse de recursos financeiros no valor de R$ 22.375,68 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais, sessenta e oito centavos), para cumprimento do objeto disposto no Plano de Trabalho/Ação 2025 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para custeio de despesas, aprovado mediante o PARECER N° 005/2025/SEMAS, o qual faz parte integrante do presente Termo. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016. Tangará da Serra – MT, 10 de novembro de 2025. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.