ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2025. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 1427/2025 de 22.09.2025, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 542/PGM/2025, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 10.250/2025, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO – LIVRO “BDA – BRINCAR, DESCOBRIR E APRENDER” – PARA ATENDIMENTO AS TURMAS DE MATERNAL III, PRÉ I E PRÉ II, através da empresa INSTITUTO NEUROSABER DE ENSINO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 21.922.412/0001-59, com fundamentado no artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021, no valor total de R$ 1.510.115,00 (Um milhão, quinhentos e dez mil, cento e quinte reais) , torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 10.11.2025. LENICE BATISTA DOS SANTOS – Agente de Contratação.