PORTARIA Nº.: 28/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA COMPOR O CONSELHO DIRETOR DO FUNDEMA.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO disposto no Art. 7º da Lei Municipal 1.024/2002;

RESOLVE

Art. 1º - Instituir a Comissão eleitoral para a composição do conselho diretor do FUNDEMA.

Parágrafo único. Ficam nomeados os seguintes membros para compor a comissão ora instituída:

I - Suzana Hirooka (Presidente – ECOS)

II - Fernando Tortato (Instituto de Conservação do Pantanal – ICB)

III - Fernando Francisco Xavier (Parque Nacional da Chapada dos Guimarães – PNCG)

IV - Alexandre Eustaquio (Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo)

Art. 2º – Compete à Comissão Eleitoral:

I – Elaborar e publicar os editais referentes ao processo eleitoral;

II – Estabelecer calendário, prazos e procedimentos de inscrição, habilitação, votação e apuração;

III – Analisar inscrições e recursos apresentados;

IV – Coordenar as assembleias eleitorais e assegurar a lisura do processo;

V – Lavrar atas e encaminhar relatórios conclusivos para homologação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, Em Chapada dos Guimarães/MT, 10 de novembro de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal