DATA: 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÚMULA: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº. 005/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. LEONILDO ANTÔNIO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei complementar nº. 136/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR integralmente o Art. 2º da Portaria Nº. 005/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Ubiratã, 07 de novembro 2025.

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LEONILDO ANTONIO

Presidente

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: