“Dispõe sobre a exoneração da Senhora LEONELLY CAMARGO FERRAZ e dá outras providências.”

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;

Considerando a Portaria nº 172, de 12 de junho de 2025, deste Poder Legislativo.

Considerando o que consta no Proc. Administrativo nº 039, de 07 de novembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora LEONELLY CAMARGO FERRAZ, a partir do dia 10 de novembro de 2025, do cargo em comissão de Assessora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Art. 2º B da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissionado exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres/MT, 10 de novembro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres