TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 037/2025 Processo Administrativo nº 086/2025
11 de Novembro de 2025
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Objeto a ser contratado |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema informatizado integrado, em ambiente web, destinado à leitura e à emissão simultânea de faturas, com suporte técnico presencial e remoto, incluindo licença de software, implantação, treinamento e manutenção contínua, visando atender às necessidades operacionais e administrativas do departamento de água e esgoto – DAE, vinculado à secretaria municipal de finanças do município de Brasnorte-MT, pelo período de 12 (doze) meses. |
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Favorecidos |
Cogesan Companhia Gerenciadora de Saneamento Ltda, inscrita no CNPJ 22.580.606/0001-86 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 29.340,00 (vinte e nove mil trezentos e quarenta reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 037/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 10 de novembro de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal