"Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 04, de 12 de março de 2024 e dá outras providências."

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DO MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo artigo 21, inciso II, alíneas “a” e “p”, e o artigo 93, ambos do seu Regimento Interno, faz saber que o Plenário deste Poder Legislativo aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica revogado o § 2º, da Resolução nº 04, de 12 de março de 2024:

"Art. 2º (...)

(...)

§ 2º REVOGADO.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de novembro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres

ISAÍAS BEZERRA

Vice-Presidente

ELIS ENFERMEIRA

1ª Secretária

CÉZARE PASTORELLO

2º Secretário

PACHECO CABELEIREIRO

3º Secretário