PORTARIA MUNICIPAL Nº 591/2025/SECAD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
11 de Novembro de 2025
PORTARIA MUNICIPAL Nº 591/2025/SECAD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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ATA |
101/2025 – FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME 102/2025 – CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 103/2025 - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 104/2025 - CALLMED DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – ME 105/2025 - DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 106/2025 - NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS 107/2025 - PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 108/2025 - INOVAMED HOSPITALAR LTDA 109/2025 - TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MECIDO HOSPITALAR 110/2025 - CBA FARMA IND E COM DE PROD FAR LTDA 111/2025 - GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 112/2025 - F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 113/2025 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 114/2025 - L A DALLA PORTA JUNIOR LTDA 115/2025 - SBORCHIA FABRICA DE PAPEIS LTDA 116/2025 - DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 117/2025 - CIRURGICA OESTE LTDA 118/2025 - DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA 119/2025- SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 120/2025 - METTA FARMACEUTICA LTDA |
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OBJETO |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO. |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ALBERTO CARDOSO DE CASTRO |
MATHEUS SILVA DE ALMEIDA |
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CARGO/FUNÇÃO |
BIOQUIMICO/FARMACÊUTICO |
COORDENADOR DE FARMACIA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
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MATRICULA |
1118 |
2823 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 10 de novembro de 2025.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025