(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº 058/2014 (“Dispõe Sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, Decreto Municipal n° 054 de 20 de Junho de 2016, e outras Providencias).

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Fica nomeado a Srª. Viviane Barbosa Duarte,Portadora da Cedula de Identidade RG. Nº. 24.75987-2 SSP/MT e CPF. Nº 053.339.101-62, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Limpeza Publica, lotada na Secretaria Municipal Administração e Finanças.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Artigo 3º ) – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 01 de Julho de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL