“Declara de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus Ministério Deus Conosco e dá outras providências.”

Autoria: Vereadora Iolanda Barbosa da Silva Neta

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus Ministério Deus Conosco, inscrita no CNPJ nº 08.602.380/0002-27.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis/MT, 31 de outubro de 2025.

JEOVAN FARIA Prefeito Municipal